O escândalo da operação Penalidade Máxima ganhou destaque internacional ao ser referido no jornal Financial Times. Esse reconhecimento por parte de uma publicação renomada como o Financial Times ressalta a gravidade e o impacto desse tipo de fraude no cenário esportivo global.
A manipulação de apostas esportivas compromete a integridade das competições e abala a confiança dos fãs e investidores. A divulgação desse escândalo em um veículo de prestígio como o Financial Times contribui para a conscientização sobre a necessidade de medidas robustas e efetivas de regulamentação e combate a esse tipo de crime – mas não deixa de ser um momento de desânimo para quem se preocupa com a imagem internacional de nosso país. O tema foi abordado em um artigo de opinião com o título “Betting scandal deals blow to Brazilian football’s development”, de autoria de Michael Pooler.
Regulação atrasada
No Brasil, as apostas esportivas ainda não estão regulamentadas, tornando-o o último grande país e mercado a não adotar uma legislação específica sobre o assunto. Essa falta de regulamentação traz diversos inconvenientes para o país.
Um dos principais problemas é a perda de receita fiscal. Com a ausência de uma regulamentação adequada, o governo brasileiro deixa de arrecadar impostos sobre as apostas esportivas, o que representa uma oportunidade perdida de incrementar os cofres públicos e investir em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Além disso, a falta de regulamentação afeta a credibilidade internacional do Brasil. Não é que as casas de apostas internacionais não se estejam instalando, pelo contrário. O número de clubes de futebol patrocinados por casas de apostas não tem parado de aumentar, e outras de grande qualidade vêm chegando também. Inscreva-se neste site e comprove você mesmo. O problema é mesmo a ideia de que o Brasil pode deixar funcionar um setor movimentando tanto dinheiro sem que existam regras claras e um ambiente jurídico estável. Isso compromete a imagem do país no seu conjunto.
A lei 13.756/2018 foi um importante marco para a regulamentação das apostas esportivas no país, estabelecendo as diretrizes gerais para sua prática. No entanto, o período de regulação de dois anos, renovável por mais dois anos, previsto pela Fazenda para a implementação completa das regras, já ficou para trás. Esse atraso prejudica a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para que empresas e apostadores atuem no mercado de forma responsável e transparente. É fundamental que o processo de regulamentação seja concluído o mais breve possível, visando os benefícios econômicos e sociais que a legalização das apostas esportivas pode trazer ao Brasil.
Penalidade Máxima: problemas agravados
Pode até acontecer que a operação Penalidade Máxima mostre ao Congresso q ue é urgente finalizar a regulação desse setor econômico. Contudo, notícias recentes davam conta da intenção de Arthur Lira de exigir que a regulação fosse concretizada através de um novo Projeto de Lei e não através de Medida Provisória lançada pelo Governo. Se isso acontecer, o processo sofrerá nova suspensão.
Pode até acontecer que o Congresso tome uma decisão inédita e faça aprovar e regular, simultaneamente, as apostas esportivas e os jogos de cassino – principalmente se o Senado vier a rejeitar o ambicioso projeto de lei 442/91 sobre o jogo que tem em tramitação no momento. Mas toda a dinâmica envolvendo a substituição dos projetos atuais por um novo abriria espaço a novas Penalidades Máximas. Será o que nosso futebol precisa?
