A nova Medida Provisória publicada pelo Governo Federal na sexta-feira (25) trouxe incertezas para os clubes brasileiros que possuem contratos de patrocínio com empresas de apostas. Entre os principais afetados está o Palmeiras, que tem a Sportingbet como patrocinadora máster.
A medida estabelece restrições à publicidade, ao patrocínio e à exposição de marcas de empresas de apostas no Brasil. Entre os dispositivos previstos está a determinação para retirada dos sinais de patrocínio em prazo de dez dias, o que pode provocar mudanças imediatas na camisa e em outros espaços comerciais dos clubes.
No caso do Palmeiras, a situação ganha relevância porque o clube mantém contrato com a Sportingbet desde janeiro de 2025, com validade prevista até dezembro de 2027.
O acordo prevê R$ 100 milhões anuais em valores fixos, podendo chegar a R$ 170 milhões por temporada mediante o cumprimento de metas. Com a nova legislação, porém, a exposição da marca pode ser interrompida antes do término originalmente previsto.
Sportingbet pode deixar camisa do Palmeiras
O ponto mais sensível para o futebol, segundo o advogado Marco Antonio Muniz da Costa Junior, especialista em Direito Desportivo e professor de Direito do Futebol, está no artigo 16 da MP.
De acordo com o especialista ouvido pelo NOSSO PALESTRA, o dispositivo proíbe patrocínios relacionados às casas de apostas e estabelece prazo para a retirada das marcas.
“Para o futebol, o dispositivo mais sensível é o artigo 16 da MP. Ele proíbe expressamente os patrocínios ligados às casas de apostas e, no § 2º, dá dez dias para a retirada dos sinais de patrocínio.”
Na avaliação do advogado, a determinação pode fazer com que a Sportingbet deixe de aparecer na camisa do Palmeiras antes do encerramento do contrato.
“No Palmeiras, isso pode tirar a Sportingbet da camisa antes do término de um acordo anunciado até 2027. Esse prazo curto atinge diretamente o que a patrocinadora contratou: que é a exposição da marca.”
Contrato não é necessariamente rescindido
Apesar da possibilidade de retirada da marca, a mudança legislativa não significa, automaticamente, que o contrato entre Palmeiras e Sportingbet esteja rescindido.
Segundo Marco Antonio, será necessário analisar as cláusulas do acordo para entender quais serão as consequências financeiras e jurídicas da nova legislação.
“Isso não significa que o contrato esteja automaticamente rescindido ou que as parcelas futuras deixem de ser devidas. A resposta depende de examinar o contrato: há cláusula para mudança legislativa? Ela permite suspender pagamentos, renegociar valores ou encerrar o patrocínio? Quem assumiu esse risco?”
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A definição poderá depender, portanto, das cláusulas previstas no contrato assinado entre Palmeiras e Sportingbet, além da interpretação jurídica sobre os efeitos da nova MP nos acordos que já estavam em vigor.
Palmeiras pode precisar buscar novo patrocinador
Caso a exposição da Sportingbet seja efetivamente interrompida, o Palmeiras terá de avaliar alternativas comerciais para ocupar o espaço deixado pela patrocinadora máster.
Além da camisa, a medida pode atingir outras propriedades comerciais vinculadas à marca, como placas, ações de marketing, conteúdos digitais e demais espaços de exposição relacionados ao contrato.
O cenário também pode provocar uma discussão sobre os valores envolvidos no acordo e sobre eventual compensação financeira pelo período em que o clube ficar impossibilitado de entregar as propriedades comerciais originalmente contratadas.
Advogado aponta ausência de transição para contratos vigentes
Marco Antonio também chamou atenção para o fato de que clubes e empresas celebraram contratos enquanto o mercado de apostas estava autorizado e regulamentado.
“A crítica é que o próprio Estado autorizou esse mercado e agora exige a retirada das marcas em dez dias, sem estabelecer uma transição para os contratos que os clubes celebraram confiando nessa autorização.”
Para o especialista, existe uma questão jurídica relevante sobre quem deverá assumir o impacto financeiro decorrente da impossibilidade de cumprimento de parte dos contratos.
“A MP diz quando a Sportingbet deve sair da camisa, mas não diz quem paga a conta do contrato que fica para trás.”
A situação deverá ser analisada pelo departamento jurídico do Palmeiras, principalmente em relação às obrigações previstas no contrato com a Sportingbet, aos pagamentos futuros e às eventuais possibilidades de renegociação ou encerramento do vínculo.
Impacto financeiro no Palmeiras
A Sportingbet representa uma parcela relevante das receitas comerciais do Palmeiras. O contrato, anunciado originalmente com valor fixo anual de R$ 100 milhões e possibilidade de alcançar R$ 170 milhões com bonificações, foi firmado com validade até dezembro de 2027.
A eventual interrupção da exposição da marca, portanto, abre uma discussão que vai além da presença do logotipo na camisa: envolve receitas futuras, obrigações contratuais, propriedades comerciais e a necessidade de encontrar uma eventual substituta para o espaço máster.
Por enquanto, o principal ponto de atenção para o clube é entender como a nova legislação será aplicada aos contratos já existentes e quais serão os efeitos jurídicos e financeiros específicos sobre o acordo com a Sportingbet.
