André Sica a respeito de possíveis assédios sobre Endrick: ‘Zero preocupação’
Advogado do Verdão tranquilizou torcedores aflitos com o caso da Cria da Academia
A torcida do Palmeiras tem um novo xodó e ele atende por Endrick, a Cria da Academia que tem fascinado palmeirenses e amantes do esporte pelo que vem fazendo com apenas 15 anos de idade. Em evidência por estar atuando na Copinha e fazendo gols impressionantes, o jovem passou a ser ‘falado’ ainda mais pelo mercado da bola e isso assustou o torcedor do Verdão, preocupado com o fato do camisa 9 ainda não ter um contrato profissional assinado com o clube.
Ciente de que apenas aos 16 anos, que Endrick completará no dia 21 de julho deste ano, será possível formalizar o que prevê a FIFA como contrato regular de trabalho, sendo o próximo passo ao atual vínculo de formação que ele possui. André Sica, advogado do Palmeiras e figura extremamente admirada pelo torcedor do Palmeiras, usou suas redes sociais para refutar maiores receios sobre o caso dizendo que o clube tem ‘zero preocupação’.
Quando Endrick poderá jogar pelo profissional?
A grande dúvida é sobre quando o menino de 15 anos poderá jogar junto do elenco comandado por Abel Ferreira. Apesar da pouca idade, ele pode, sim, atuar, mas sob algumas condições. O atual vínculo de Endrick com o Palmeiras é um contrato de formação esportiva, o único modelo jurídico permitido para menores a partir dos 14 anos. O que o Verdão faz como medida de resguardo é ser um clube formador certificado pela CBF, o que o confere o direito de assinar um primeiro contrato profissional e também a renovação desse acordo.
Nesses moldes, um atleta pode ser inscrito no BID, o Boletim Informativo Diário, da CBF, que regulariza um jogador para atuar. Segundo a lei brasileira, relações formais de emprego só podem acontecer a partir dos 14 e em caráter de aprendizagem, bem como compreende a Lei Pelé, dando condições desse jovem atuar no contrato de formação, chamado de ‘contrato de aprendizagem’.
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Segurança jurídica
Endrick pode jogar entre profissionais, mas não como um atleta “profissional”. O fato e clubes esperarem pelo aniversário de 16 anos é uma escolha que visa aumentar a proteção jurídica em relação ao vínculo – possibilitando a determinação de multas por rompimento. Uma segurança definitiva para ter uma promessa exposta ao mundo.
Ainda segundo o blog: ‘A Lei Pelé, no artigo 29, estabelece que a entidade esportiva pode celebrar com o jogador um vínculo profissional a partir dos 16 anos, cujo prazo não poderá ser superior a cinco temporadas. Ela também define que, a partir dos 14 anos, pode-se ter um contrato de formação com o clube, definido pela CLT como contrato de aprendizagem’.
Segundo a FIFA, o primeiro contrato no Regulamento Sobre Status e Transferências (RSTP, sigla em inglês), determina que é profissional aquele jogador que tem um contrato escrito de qualquer natureza com o clube e que ganha mais do que gasta para jogar futebol. O artigo 19 afirma que jogador menor é aquele que ainda não tem 18 anos completado.
Fenômeno da base palestrina, Endrick só completa 16 anos no dia 21 de julho e estará habilitado para assinar seu vínculo com o Palmeiras e enfim realizar o desejo do torcedor do Verdão em ver a Cria em campo.