O jogador Renan Victor da Silva, com passagem pelo Palmeiras entre 2020 e 2021, discute a demissão por justa causa efetivada em julho de 2022, após um acidente de trânsito que resultou na morte de um motociclista, que também era torcedor do clube. Em julho de 2023, o atleta entrou na Justiça contra o clube pedindo cerca de R$ 4,6 milhões em reparações.
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Em sua narrativa dos fatos, o defensor alega que a demissão foi comunicada por meio de uma simples notificação, entregue em sua residência, detalhando a total impossibilidade de exercício de suas funções como atleta profissional, devido a determinações judiciais que o obrigavam a permanecer no município indicado nos autos do processo criminal em Bragança Paulista.
A defesa de Renan argumenta contra a validade da justa causa alegada pelo Palmeiras, enfatizando a ausência de conclusão do inquérito relacionado ao acidente.
O atleta também sustenta que, sem a conclusão do inquérito, a base para a demissão por justa causa se torna insustentável, fora o fato de que, segundo ele, encontrou-se impedido de se pronunciar sobre o acidente ou sobre qualquer impedimento de comparecer aos treinamentos, uma vez que a comunicação de dispensa foi a única notificação recebida pelo jogador.
Além disso, a defesa destaca que, apesar das restrições judiciais iniciais, não havia uma proibição absoluta ao trabalho do atleta, nem se encontrava sob prisão domiciliar. Em sua convicção, bastaria uma comunicação ao juízo para sair da comarca de residência, destacando que tais restrições foram posteriormente revogadas, permitindo a Renan a liberdade de se locomover pelo Brasil e até mesmo fora do país para exercer sua profissão.
Nesse contexto, e se colocando na figura de injustiçado, Renan iniciou a ação judicial com pedidos específicos visando reverter a justa causa para uma dispensa sem justa causa. No mérito, a defesa argumenta que sua conduta não se alinha com as hipóteses de justa causa estabelecidas pelo artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além da reversão, Renan pleiteia o recebimento de verbas rescisórias e da cláusula compensatória desportiva, totalizando R$ 4.141.534,69, um montante que considera devido até o final de seu contrato em 2025, conforme a Lei Pelé.
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Adicionalmente, Renan busca uma indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil, baseada em cinco vezes seu último salário no Palmeiras.
A ação também solicita que o Palmeiras seja responsabilizado por realizar os depósitos do FGTS sobre todas as verbas salariais do contrato, além da liberação das guias de FGTS e da chave de conectividade. Renan reivindica, ainda, o pagamento das multas previstas nos artigos 477 e 467 da CLT, devido ao atraso do clube em cumprir suas obrigações trabalhistas.
Por fim, Renan exige a imediata anotação da baixa em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com aplicação de multa diária caso isso não ocorra, tudo para regularizar sua situação empregatícia e também facilitar futuras contratações.
Procurado, o Palmeiras não confirma a existência da ação e diz que não comenta questões judiciais. O estafe do atleta não respondeu a reportagem até a publicação.
Relembre o caso
Em 2022, Renan se envolveu em um acidente rodoviário e matou o motociclista Eliezer Pena, de 38 anos, em Bragança Paulista, interior de São Paulo. O atleta foi preso por homicídio culposo com agravantes por dirigir sob influência de álcool e não estar habilitado, mas responde o processo em liberdade. A pena pode chegar a dez anos de prisão.
Após o acidente, o Red Bull Bragantino, clube pelo qual o defensor jogava na época, rescindiu o contrato de empréstimo com a Cria da Academia. Na sequência, o Verdão também finalizou o vínculo com o jovem por justa causa.
A visão do clube é de que o comportamento de Renan foi inaceitável e destruiu com uma família. O jogador, por outro lado, negou qualquer descumprimento contratual com as agremiações. Atualmente, o zagueiro joga pelo Shabab Al Ahli Club, dos Emirados Árabes Unidos.
