Palmeiras volta a defender Lei do Mandante em ação coordenada com outros clubes
Regra já está valendo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar permanente
O Palmeiras voltou a defender nas redes sociais a Lei do Mandante. A ação foi coordenada com outros clubes, como o Ceará, Fortaleza e Coritiba.
O Athletico, rival desta quarta-feira, às 19h30, também aderiu à campanha. A partida será transmitida apenas pelo TNT, já que o time do Paraná não fechou com o Premiere, sistema de pay per view das Organizações Globo. Por isso, é uma das apostas do canal para conseguir bons índices de audiência.
A lei diz que passa a pertencer apenas ao clube mandante o direito de arena e transmissão dos jogos sob seu mando. Anteriormente, o direito pertencia às duas entidades esportivas participantes do evento. Ou seja, para uma emissora transmitir a partida, os dois clubes precisavam ter contrato com o canal.
O Athletico chegou a planejar uma transmissão própria da partida desta quarta-feira contra o Palmeiras, com base na Lei do Mandante, mas, até o momento, a transmissão está confirmada pela TNT.
A Lei do Mandante é uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de junho. Isso significa que ela já está valendo até que o Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) analise o texto e aprove ou rejeite a ideia.
Deputados e senadores têm 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para tomar a decisão. Caso eles não pautem a matéria, a lei perde a validade. Segundo o UOL, essa é a vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Enquanto isso, surgem uma série de ações judiciais. A Rede Globo, principal detentora de direitos de transmissão do país, alega que os contratos firmados antes da MP devem respeitar os acordos nos contratos. Alguns juízes, no entanto, entendem que vale o que está no texto da MP.
A medida provisória foi editada após uma visita do Flamengo, Rodolfo Landim, ao presidente Jair Bolsonaro. Depois, outros clubes passaram a apoiar a proposta — entre eles, o Palmeiras.