Allianz Parque (Foto: Crédito: Fabio Menotti/Palmeiras/by Canon)

A Real Arenas, empresa da WTorre responsável pelo Allianz Parque, requereu, no início de 2024, a instauração de cumprimento de sentença arbitral contra o Palmeiras sobre a disposição de cadeiras no estádio. A construtora entende que tem direito a escolher a localização dos 10 mil assentos que tem à disposição além das 3.082 cadeiras cativas, mas o clube discorda.

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Nesta quinta-feira (9), o Magistrado, Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial e Conflito de Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo, determinou a nova setorização do estádio alviverde, que acontecerá de forma progressiva.

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“A) até o dia 31/05/2024, a REAL ARENAS deverá apresentar a sua setorização definitiva;
B) até o dia 30/07/2024 as 3.082 cadeiras cativas deverão necessariamente estar setorizadas no setor central oeste do estádio, no anel inferior, de acordo com a setorização que deverá ser apresentada pelo PALMEIRAS, em 05 dias;
C) entre 01/08/2024 e 31/12/2024: (i) as 667 cadeiras cativas ativas (fls. 2385/2414)deverão permanecer setorizadas no setor central oeste, de acordo com a setorização que deverá ser apresentada pelo PALMEIRAS, em 05 dias; (ii) o restante das cadeiras cativas deverá ser setorizada no anel inferior, nos locais designados pela REAL ARENAS em sua setorização definitiva, até 31/05/2024;
D) a partir de 01/01/2025, deverá ser aplicada a setorização apresentada pela REALARENA, de forma plena.

Fixo multa de R$ 5.000.000,00 por jogo, para a eventual hipótese de descumprimento dos itens “B”, “C” e “D” supra, por qualquer das partes.

Observo que o eventual descumprimento do prazo estabelecido no item “A” supra, pela REAL ARENAS, terá como consequência a revisão do cronograma que consta dos itens “B”, “C” e “D” supra.“

A decisão cabe recurso. A propósito, o próprio magistrado registrou que pessoalmente discorda do mérito da sentença arbitral especialmente no tocante à setorização das 3.082 cadeiras cativas, inclusive considerando o fato de que as cadeiras cativas já existiam no antigo estádio, que foi demolido e reconstruído. No entanto, tal (re)análise de mérito levaria à revisão da sentença arbitral, “o que extrapola os limites da jurisdição do Poder Judiciário”.

Procurados pela reportagem, Palmeiras e WTorre não quiseram se manifestar sobre o tema.

Relembre o caso:

Em 2014, a Arbitragem FGV nº 12/2014 foi instaurada contra o Verdão para discutir desentendimentos relativos à Escritura Pública de Constituição de Direito Real de Superfície. As partes estavam em discordância em relação ao direito da Real Arenas comercializar espaços em jogos do Verdão.

A empresa endossa a tese que individualizou essas cadeiras apresentando um plano de setorização do Allianz Parque. Com isso, suas 10 mil cadeiras foram setorizadas no anel inferior, nas Centrais Leste e Oeste do estádio realocando assim, as 3.082 cadeiras cativas para o setor Gol Sul, também no anel inferior.

O Palmeiras não contestou a decisão sobre os 10 mil lugares, mas, segundo a WTorre, ainda se recusa a aceitar a distribuição dos assentos e a distribuir os respectivos ingressos. Deste modo, a Real Arenas pede para que o Maior Campeão Nacional não comercialize os 10 mil ingressos dos quais ela entende que tem direito. Além disso, é solicitado que o clube não imponha dificuldades de acesso para os torcedores que utilizarão estas entradas através de serviços como o Passaporte Allianz Parque.

O Verdão, por sua vez, entende que a WTorre precisa respeitar a localização das cadeiras cativas. Os assentos estão localizados no mesmo setor em que estavam no antigo Palestra Itália. Uma prática estabelecida há mais de nove temporadas, cobrindo uma série de competições. Além disso, o clube entende que, apesar da construtora ter o direito aos 10 mil lugares, a comercialização nos ingressos é de responsabilidade do Alviverde.

A alegação de urgência por parte da Real Arenas, relacionada ao início do campeonato estadual paulista, é vista pelo Palmeiras como inadequada e desproporcional à situação. O processo movido pela empresa ocorre após meses de disputa com o Alviverde. O time entende que foi lesado em R$ 130 milhões que não foram repassados pela Real Arenas pelo uso do Allianz Parque em shows e outros eventos.