PROJETO

Vereador protocola proposta para decretar o Palmeiras como Patrimônio Cultural Imaterial do município de São Paulo

Projeto de Lei de autoria de Fabio Riva (MDB) passará por análise na Câmara Municipal

Na última quarta-feira (26), o Palmeiras comemorou 112 anos de história. Na data, o vereador de São Paulo, Fabio Riva (MDB), protocolou uma proposta para decretar o Verdão como patrimônio imaterial do município.

Vereador protocola proposta para decretar Palmeiras como patrimônio imaterial

Na Sessão Plenária realizada na última quarta-feira (26), o vereador Fabio Riva protocolou a proposta através de um projeto de lei de número 01-00686/2026 e afirmou que ‘muitos vereadores vão querer ser autores junto comigo dessa honraria ao Palmeiras’.

Veja proposta:

O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer a Sociedade Esportiva Palmeiras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo, valorizando a trajetória centenária de uma instituição que ultrapassou os limites do esporte para se tornar parte integrante da história, da memória, da identidade e da cultura da cidade.

Fundada em 26 de agosto de 1914, originalmente com o nome de Palestra Itália, a Sociedade Esportiva Palmeiras nasceu no contexto da intensa transformação social e econômica vivida por São Paulo no início do século XX. Sua origem está diretamente relacionada à comunidade italiana que ajudou a construir a cidade, especialmente a partir da participação de trabalhadores e moradores do bairro do Brás. A fundação ocorreu no antigo Salão Alhambra, na região onde atualmente se encontra a Praça da Sé, reunindo 46 pessoas, entre italianos, brasileiros, portugueses e um espanhol.

Desde sua origem, portanto, a história do Palmeiras está ligada à própria formação da sociedade paulistana. O clube é expressão de um processo histórico de integração de comunidades de imigrantes à vida econômica, social, cultural e esportiva da capital. A transformação do Palestra Itália em Sociedade Esportiva Palestra de São Paulo, em 1942, e posteriormente em Sociedade Esportiva Palmeiras, naquele mesmo ano, também representa um capítulo importante da história nacional, marcado pelas profundas mudanças políticas e sociais decorrentes da Segunda Guerra Mundial.

Ao longo de mais de um século, o Palmeiras construiu uma trajetória esportiva de extraordinária relevância. No futebol masculino profissional, o clube é reconhecido pela Confederação Brasileira de Futebol como o maior campeão brasileiro, com 12 títulos do Campeonato Brasileiro, além de quatro Copas do Brasil, uma Supercopa do Brasil, duas conquistas da Série B e cinco Torneios Rio-São Paulo. No âmbito estadual, conquistou o Campeonato Paulista por 27 vezes, marca alcançada em março de 2026.

No cenário internacional, o Palmeiras também ocupa posição de destaque. O clube conquistou três vezes a Copa Libertadores da América, além de uma Recopa Sul-Americana e uma Copa Mercosul, consolidando-se como uma das instituições esportivas brasileiras de maior projeção continental. Além das conquistas internacionais citadas acima, em 1951, a Sociedade Esportiva Palmeiras conquistou a Copa Rio, primeira competição de clubes de dimensão mundial, segundo reconhecimento formal do Comitê Executivo da FIFA, tornando-se o vencedor da primeira competição mundial de clubes realizada entre equipes europeias e sul-americanas.

A grandeza do Palmeiras, contudo, não se resume à quantidade de troféus. Sua importância cultural reside também na capacidade de criar e transmitir, ao longo das gerações, formas de expressão, modos de viver, símbolos, rituais, memórias e sentimentos coletivos associados ao futebol e à vida da cidade.

O futebol constitui uma das manifestações culturais mais importantes da sociedade brasileira. Em São Paulo, os clubes historicamente constituíram espaços de sociabilidade, pertencimento e construção de identidades. Torcer, acompanhar as partidas, frequentar os estádios, transmitir histórias familiares, utilizar símbolos, cantar hinos e cânticos, vestir as cores do clube e compartilhar experiências coletivas fazem parte de práticas culturais que atravessam gerações.

Nesse contexto, a relação entre o Palmeiras e seus torcedores constitui patrimônio vivo. Não se trata apenas da preservação de uma instituição esportiva, mas do reconhecimento de uma experiência cultural construída coletivamente durante mais de 110 anos.

O próprio conceito adotado pela legislação municipal é compatível com essa compreensão. A Lei Municipal nº 14.406, de 21 de maio de 2007, instituiu o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de São Paulo e estabelece que integram esse patrimônio os bens portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, incluindo formas de expressão e modos de criar, fazer e viver. A mesma legislação determina que o registro tenha como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância para a memória, a identidade e a formação da cultura da cidade.

A própria Lei Orgânica do Município estabelece que São Paulo deve garantir o exercício dos direitos culturais, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais e adotar medidas de preservação de bens de valor histórico, artístico e cultural, abrangendo expressamente os bens de natureza material e imaterial relacionados à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.

O reconhecimento ora proposto encontra, portanto, respaldo direto na concepção constitucional e municipal de patrimônio cultural. A proposta não pretende transformar resultados esportivos em patrimônio por si mesmos. O que se pretende proteger e valorizar é o conjunto de referências culturais construídas ao redor da instituição, incluindo sua história, suas tradições, seus símbolos, suas celebrações, suas memórias, sua relação com a imigração italiana, sua influência sobre diferentes gerações de paulistanos e sua contribuição para a identidade esportiva e cultural da cidade.

A dimensão histórica do Palmeiras é especialmente significativa porque sua trajetória acompanha diferentes momentos da própria evolução de São Paulo. O clube atravessou a industrialização da cidade, o processo de urbanização, as transformações sociais do século XX, períodos de instabilidade política, a profissionalização do futebol e a consolidação de São Paulo como uma das grandes metrópoles esportivas do mundo.

A chamada Academia de Futebol, referência associada às equipes do Palmeiras em diferentes períodos históricos, também ocupa lugar relevante na memória esportiva nacional. Ao longo de sua trajetória, o clube revelou e reuniu atletas que passaram a integrar a história do futebol brasileiro, contribuindo para a construção de uma tradição esportiva que se renova constantemente.

Essa tradição permanece viva no presente. Em março de 2026, o Palmeiras conquistou seu 27º Campeonato Paulista, chegando ao quinto título estadual nas últimas sete edições e alcançando uma sequência de sete finais consecutivas no campeonato. Desde 2020, o clube conquistou dez títulos em 17 decisões de campeonato, incluindo duas Libertadores, uma Copa do Brasil, uma Recopa Sul-Americana, uma Supercopa do Brasil e cinco Campeonatos Paulistas.

A relevância cultural do Palmeiras também se manifesta para além da equipe profissional masculina. O clube mantém projetos estruturados nas categorias de base e no futebol feminino. Seu Centro de Formação de Atletas é apontado pelo próprio clube como referência no desenvolvimento de jovens jogadores; somente em 2025, as categorias de base conquistaram 31 títulos, enquanto o futebol feminino conquistou, entre outros resultados recentes, o Campeonato Paulista e a Copa do Brasil, além de já ter conquistado a Copa Libertadores em 2022.

Essa dimensão Inter geracional é fundamental para a caracterização do patrimônio imaterial. O Palmeiras não é apenas lembrado pelo que conquistou no passado: ele permanece produzindo cultura no presente e transmitindo referências para as novas gerações.

É também significativo que o Município de São Paulo tenha, nos últimos anos, ampliado o reconhecimento de manifestações culturais como patrimônio imaterial. A legislação municipal reconheceu, por exemplo, a obra de Mauricio de Sousa como patrimônio cultural imaterial e, em 2026, o Município declarou o circo patrimônio cultural imaterial da Cidade de São Paulo. O CONPRESP também registrou as práticas carnavalescas como patrimônio imaterial, reconhecendo os saberes e fazeres associados às escolas de samba.

Nesse mesmo espírito, reconhecer o Palmeiras significa reconhecer que o esporte também produz cultura, memória e identidade. Significa compreender que determinadas instituições esportivas transcendem sua função competitiva e passam a integrar o patrimônio afetivo e simbólico de uma comunidade.

Poucas instituições podem afirmar uma presença tão duradoura na história da cidade. Desde 1914, o Palmeiras acompanha a transformação de São Paulo e participa de sua vida cotidiana, reunindo famílias, bairros, comunidades de imigrantes e diferentes gerações em torno de uma identidade comum.

A história do Palmeiras é, em muitos aspectos, também uma história de São Paulo: a história da imigração, do trabalho, da urbanização, do desenvolvimento industrial, da formação de comunidades, da construção de espaços de sociabilidade e da consolidação do futebol como uma das maiores expressões culturais brasileiras.

Reconhecer a Sociedade Esportiva Palmeiras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo é, portanto, reconhecer a importância dessa memória coletiva e garantir que ela continue sendo transmitida às futuras gerações.

O reconhecimento não implica qualquer alteração na natureza jurídica da Sociedade Esportiva Palmeiras, tampouco interfere em sua autonomia administrativa, patrimonial ou esportiva. Trata-se de uma declaração de valor histórico e cultural, inserindo a instituição no conjunto das referências que ajudam a explicar a identidade da cidade de São Paulo.

A proposta também está alinhada à própria lógica da legislação municipal de patrimônio imaterial, segundo a qual a proteção deve considerar a continuidade histórica, a relevância para a memória e a identidade da cidade e a possibilidade de transmissão dos conhecimentos, práticas e referências culturais associados ao bem.

Por todas essas razões, a Sociedade Esportiva Palmeiras merece ser reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo, não apenas pela dimensão extraordinária de suas conquistas esportivas, mas sobretudo pelo significado que sua história adquiriu para a cultura paulistana.

Mais de um século depois de sua fundação, o Palmeiras permanece sendo uma instituição capaz de conectar passado, presente e futuro; de transformar memória em identidade; de reunir diferentes gerações e de representar, no esporte, parte da própria história social e cultural de São Paulo.

Declarar o Palmeiras patrimônio cultural imaterial é, assim, preservar uma parte da memória viva da cidade e reconhecer oficialmente uma instituição cuja trajetória se confunde, há mais de 110 anos, com a história de São Paulo.”

O que é ser um patrimônio cultural imaterial?

A UNESCO classifica patrimônio cultural imaterial como as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.