A Globo decidiu apoiar a Lei do Mandante em carta aberta enviada aos clubes das Séries A e B. O projeto de lei garante o chamado “direito de arena”, que consiste na autonomia da equipe da casa sobre os direitos de transmissão das partidas. A informação foi publicada pelo ge.
No texto endereçado aos times, a emissora enfatiza a relação histórica com o futebol brasileiro e reconhece a importância da lei para a evolução do esporte no país. Contudo, a empresa também reafirma a necessidade de manter em voga os contratos estabelecidos anteriormente à proposta.
Palmeiras e a Lei do Mandante
Em 2019, o Palmeiras fechou contrato com a TNT Sports para a transmissão de alguns jogos do time no Campeonato Brasileiro na TV fechada. O acordo, somado a outros detalhes, gerou impasse nas negociações com o Grupo Globo para a renovação do contrato com a empresa.
A demora nas tratativas fez com que as partes não conseguissem chegar a uma resolução antes do início da competição. Com isso, duas das cinco primeiras partidas do Alviverde não foram televisionadas. Os “apagões” revoltaram, não apenas os palmeirenses, mas também os torcedores adversários.
Enfim, somente na sexta rodada, a diretoria do Verdão conseguiu entrar em acordo com a Globo e voltou a ter seus direitos de imagem vinculados à emissora. Apesar do negócio firmado, desde então, diversos clubes reivindicam desde maior flexibilidade nessas regras.
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No ano passado, o problema voltou à pauta com uma disputa judicial entre a empresa e o Flamengo, durante a realização realização Campeonato Carioca. A consequência direta do imbróglio foi a assinatura de uma medida provisória (MP 984) por parte do presidente Jair Bolsonaro. Em função da decisão, o direito de arena passava a ser válido, em sobreposição ao artigo da Lei Pelé que previa decisão conjunta, entre mandante e visitante.
Após a medida vencer em outubro de 2020, os clubes decidiram se unir para tornar permanente a nova legislação. A Lei do Mandante, então, passou a ser apoiada com afinco por diversos times, entre os quais, o Palmeiras. A equipe chegou a ir a campo com propagandas de incentivo à aprovação da lei expostas no uniforme.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 15 de julho depois de longo período em tramite. Ao contrário do texto original, o PL passou com a “emenda Globo”, que diz respeito ao pedido da emissora, detentora dos principais campeonatos, para que a Lei do Mandante só comece a valer com o término do contrato vigente – por exemplo, o contrato do Brasileirão, que se encerra apenas em 2024.
O Palmeiras celebrou a aprovação nas redes sociais e parabenizou o trabalho dos deputados.
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