Palmeiras x WTorre: Torcedores do ‘Passaporte’ mudarão temporariamente de setor em nova setorização

Por conta da disputa judicial entre Palmeiras e WTorre pela setorização do Allianz Parque, alguns torcedores proprietários do “Passaporte Allianz Parque” mudarão temporariamente de setor na Arena alviverde. O NOSSO PALESTRA apurou que a mudança ocorrerá de forma parcial, do setor “Central Oeste” para “Central Leste”. Os palmeirenses afetados começaram a ser comunicados na manhã deste sábado (25).

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No início de maio deste ano, o Magistrado, Eduardo Palma Pellegrinelli, determinou que gestora do estádio tinha até o dia 31 de maio para apresentar sua setorização definitiva. Após este prazo, o Verdão terá até o dia 30 de julho para apresentar o seu plano para o Estádio. Os torcedores que mudarão de setor, retornarão aos seus locais adquiridos após apresentação deste documento por parte do Maior Campeão do Brasil.

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Relembre o caso:

Em 2014, a Arbitragem FGV nº 12/2014 foi instaurada contra o Verdão para discutir desentendimentos relativos à Escritura Pública de Constituição de Direito Real de Superfície. As partes estavam em discordância em relação ao direito da Real Arenas comercializar espaços em jogos do Verdão.

A empresa endossa a tese que individualizou essas cadeiras apresentando um plano de setorização do Allianz Parque. Com isso, suas 10 mil cadeiras foram setorizadas no anel inferior, nas Centrais Leste e Oeste do estádio realocando assim, as 3.082 cadeiras cativas para o setor Gol Sul, também no anel inferior.

O Palmeiras não contestou a decisão sobre os 10 mil lugares, mas, segundo a WTorre, ainda se recusa a aceitar a distribuição dos assentos e a distribuir os respectivos ingressos. Deste modo, a Real Arenas pede para que o Maior Campeão Nacional não comercialize os 10 mil ingressos dos quais ela entende que tem direito. Além disso, é solicitado que o clube não imponha dificuldades de acesso para os torcedores que utilizarão estas entradas através de serviços como o Passaporte Allianz Parque.

O Verdão, por sua vez, entende que a WTorre precisa respeitar a localização das cadeiras cativas. Os assentos estão localizados no mesmo setor em que estavam no antigo Palestra Itália. Uma prática estabelecida há mais de nove temporadas, cobrindo uma série de competições. Além disso, o clube entende que, apesar da construtora ter o direito aos 10 mil lugares, a comercialização nos ingressos é de responsabilidade do Alviverde.

A alegação de urgência por parte da Real Arenas, relacionada ao início do campeonato estadual paulista, é vista pelo Palmeiras como inadequada e desproporcional à situação. O processo movido pela empresa ocorre após meses de disputa com o Alviverde. O time entende que foi lesado em R$ 130 milhões que não foram repassados pela Real Arenas pelo uso do Allianz Parque em shows e outros eventos.

No início de maio, o Magistrado, Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial e Conflito de Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo, determinou a nova setorização do estádio alviverde, que acontecerá de forma progressiva.

“A) até o dia 31/05/2024, a REAL ARENAS deverá apresentar a sua setorização definitiva;
B) até o dia 30/07/2024 as 3.082 cadeiras cativas deverão necessariamente estar setorizadas no setor central oeste do estádio, no anel inferior, de acordo com a setorização que deverá ser apresentada pelo PALMEIRAS, em 05 dias;
C) entre 01/08/2024 e 31/12/2024: (i) as 667 cadeiras cativas ativas (fls. 2385/2414)deverão permanecer setorizadas no setor central oeste, de acordo com a setorização que deverá ser apresentada pelo PALMEIRAS, em 05 dias; (ii) o restante das cadeiras cativas deverá ser setorizada no anel inferior, nos locais designados pela REAL ARENAS em sua setorização definitiva, até 31/05/2024;
D) a partir de 01/01/2025, deverá ser aplicada a setorização apresentada pela REALARENA, de forma plena.

Fixo multa de R$ 5.000.000,00 por jogo, para a eventual hipótese de descumprimento dos itens “B”, “C” e “D” supra, por qualquer das partes.

Observo que o eventual descumprimento do prazo estabelecido no item “A” supra, pela REAL ARENAS, terá como consequência a revisão do cronograma que consta dos itens “B”, “C” e “D” supra.“