O Palmeiras tem direito a receber da Real Arenas, empresa da WTorre que cuida da arena, aproximadamente R$ 128 milhões. O valor é referente aos shows, eventos e demais meios de exploração do direito de superfície no estádio que não são repassados desde 2015.
Com dificuldades de conseguir o valor a que tem direito, o clube estuda acionar a empresa ou responsáveis diretos penalmente, por apropriação indébita, crime cuja tipicidade está para quando alguém, dolosamente (com consciência e vontade), converte em benefício próprio ou de terceiros a coisa móvel (crédito e dinheiro, por exemplo) de que tem a posse ou detenção. Trata-se de crime de ação penal pública incondicionada e encontra-se referenciado no artigo 168 do Código Penal.
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O clube vem travando uma longa disputa com a Real Arenas a respeito do tema, desde 2017. No dia 14 de abril deste ano, a juíza Daniela Dejuste de Paula determinou a citação da empresa administrada pela WTorre para que seja determinada a efetuar o pagamento dos R$ 127,9 milhões, mais 10% de honorários, em até três dias, a contar da juntada da carta com aviso de recebimento (AR), o que ainda não ocorreu.
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Caso o clube decida partir por essa linha, isso significaria, em tese, pleitear a responsabilização criminal dos possíveis responsáveis pela administração da WTorre, sendo que a pena de reclusão pode chegar até quatro anos e multa, com possibilidade de aumento em até um terço.
O NOSSO PALESTRA entrou em contato com advogados para entender a questão e todos foram unânimes em dizer que se o Palmeiras optar por acionar a Real Arenas criminalmente, o assunto toma proporção muito maior, não mais limitada no âmbito privado.
Procurada pela reportagem, a Real Arenas enviou a seguinte nota:
“Em relação à ação de execução de título extrajudicial, a Real Arenas não comenta ações em julgamento e aguarda a decisão judicial para definir os próximos passos”.
