Porque Endrick precisa ter 16 anos para jogar no elenco profissional do Palmeiras

Depois de ser, de novo, destaque do Palmeiras na Copinha, com dois golaços, Endrick se tornou assunto entre torcedores e crítica. A grande dúvida é sobre quando o menino de 15 anos poderá jogar junto do elenco comandado por Abel Ferreira. Apesar da pouca idade, ele pode, sim, atuar, mas sob algumas condições, como explicou Andrei Kampff por meio de seu blog no UOL.

O atual vínculo de Endrick com o Palmeiras é um contrato de formação esportiva, o único modelo jurídico permitido para menores a partir dos 14 anos. O que o Verdão faz como medida de resguardo é ser um clube formador certificado pela CBF, o que o confere o direito de assinar um primeiro contrato profissional e também a renovação desse acordo.  

Nesses moldes, um atleta pode ser inscrito no BID, o Boletim Informativo Diário, da CBF, que regulariza um jogador para atuar. Segundo a lei brasileira, relações formais de emprego só podem acontecer a partir dos 14 e em caráter de aprendizagem, bem como compreende a Lei Pelé, dando condições desse jovem atuar no contrato de formação, chamado de ‘contrato de aprendizagem’.

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Como bem explicou Andrei, Endrick pode jogar entre profissionais, mas não como um atleta “profissional”. O fato e clubes esperarem pelo aniversário de 16 anos é uma escolha que visa aumentar a proteção jurídica em relação ao vínculo – possibilitando a determinação de multas por rompimento. Uma segurança definitiva para ter uma promessa exposta ao mundo.

Ainda segundo o blog: ‘A Lei Pelé, no artigo 29, estabelece que a entidade esportiva pode celebrar com o jogador um vínculo profissional a partir dos 16 anos, cujo prazo não poderá ser superior a cinco temporadas. Ela também define que, a partir dos 14 anos, pode-se ter um contrato de formação com o clube, definido pela CLT como contrato de aprendizagem’. 

Segundo a FIFA, o primeiro contrato no Regulamento Sobre Status e Transferências (RSTP, sigla em inglês), determina que é profissional aquele jogador que tem um contrato escrito de qualquer natureza com o clube e que ganha mais do que gasta para jogar futebol. O artigo 19 afirma que jogador menor é aquele que ainda não tem 18 anos completado.

Fenômeno da base palestrina, Endrick só completa 16 anos no dia 21 de julho e estará habilitado para assinar seu vínculo com o Palmeiras e enfim realizar o desejo do torcedor do Verdão em ver a Cria em campo.

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