A Globo decidiu apoiar a Lei do Mandante em carta aberta enviada aos clubes das Séries A e B. O projeto de lei garante o chamado “direito de arena”, que consiste na autonomia da equipe da casa sobre os direitos de transmissão das partidas. A informação foi publicada pelo ge.

No texto endereçado aos times, a emissora enfatiza a relação histórica com o futebol brasileiro e reconhece a importância da lei para a evolução do esporte no país. Contudo, a empresa também reafirma a necessidade de manter em voga os contratos estabelecidos anteriormente à proposta.

Palmeiras e a Lei do Mandante

Em 2019, o Palmeiras fechou contrato com a TNT Sports para a transmissão de alguns jogos do time no Campeonato Brasileiro na TV fechada. O acordo, somado a outros detalhes, gerou impasse nas negociações com o Grupo Globo para a renovação do contrato com a empresa.

A demora nas tratativas fez com que as partes não conseguissem chegar a uma resolução antes do início da competição. Com isso, duas das cinco primeiras partidas do Alviverde não foram televisionadas. Os “apagões” revoltaram, não apenas os palmeirenses, mas também os torcedores adversários.

Enfim, somente na sexta rodada, a diretoria do Verdão conseguiu entrar em acordo com a Globo e voltou a ter seus direitos de imagem vinculados à emissora. Apesar do negócio firmado, desde então, diversos clubes reivindicam desde maior flexibilidade nessas regras.

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No ano passado, o problema voltou à pauta com uma disputa judicial entre a empresa e o Flamengo, durante a realização realização Campeonato Carioca. A consequência direta do imbróglio foi a assinatura de uma medida provisória (MP 984) por parte do presidente Jair Bolsonaro. Em função da decisão, o direito de arena passava a ser válido, em sobreposição ao artigo da Lei Pelé que previa decisão conjunta, entre mandante e visitante.

Após a medida vencer em outubro de 2020, os clubes decidiram se unir para tornar permanente a nova legislação. A Lei do Mandante, então, passou a ser apoiada com afinco por diversos times, entre os quais, o Palmeiras. A equipe chegou a ir a campo com propagandas de incentivo à aprovação da lei expostas no uniforme.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 15 de julho depois de longo período em tramite. Ao contrário do texto original, o PL passou com a “emenda Globo”, que diz respeito ao pedido da emissora, detentora dos principais campeonatos, para que a Lei do Mandante só comece a valer com o término do contrato vigente – por exemplo, o contrato do Brasileirão, que se encerra apenas em 2024.

O Palmeiras celebrou a aprovação nas redes sociais e parabenizou o trabalho dos deputados.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei intitulado de Lei do Mandante, que discute mudanças nas tratativas de direitos de transmissão de partidas de futebol. Por 432 votos a 17, o projeto agora se encaminha ao Senado Federal e, se for aprovado, caberá ao presidente Jair Bolsonaro alterar a Lei Pelé.

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O texto da proposta consiste em dar o direito de negociar a transmissão do jogo do clube que for o mandante do jogo. Atualmente, o que está previsto em lei é que ambos os clubes tenham contrato com a mesma emissora para que a partida seja transmitida, acarretando alguns “jogos fantasmas” – confrontos em que nem todos os clubes têm contrato com a mesma emissora, não sendo exibido em nenhum canal. Agora, além do contrato ser apenas com o clube que mandar o jogo, o time também poderá transmitir nos seus próprios canais digitais.

Porém, ao contrário do texto original, o PL foi aprovado com a “emenda Globo”, que consiste no pedido da emissora, detentora dos principais campeonatos, para que a ‘Lei do Mandante’ só comece a valer com o término do contrato vigente – por exemplo, o contrato do Brasileirão se encerra apenas em 2024.

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Na noite desta quinta-feira (1), o Palmeiras usou suas redes sociais para se manifestar publicamente em favor da votação urgente e pela aprovação da chamada ‘Lei do Mandante’, que volta a permitir que o clube possa negociar os direitos de transmissão nos jogos nos quais for mandante. No texto publicado, o clube pede agilidade com o andamento do processo legal, afinal, a antiga MP perdeu validade ainda em 2020.

– Os clubes do futebol brasileiro estão unidos pela APROVAÇÃO, antes do recesso parlamentar em julho, do PL 2336/21 (Lei do Futebol Livre – mandante). Maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores. #aprovaPL2336 – tuitou o perfil oficial do Palmeiras.

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Dirigentes de clubes das Séries A e B estão em Brasília desde de o último dia (30) para reforçar apoio à lei do mandante. O grupo já esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira, com deputados federais e ainda tem um encontro com o presidente Jair Bolsonaro. Há dois movimentos. Além de protestarem a questão dos direitos de transmissão, os clubes ainda querem maior liberdade para mandarem jogos nas praças que decidirem.

Ainda em 2020, o presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória que permitia ao mandante negociar o próprio direito, independentemente de contratos que o time visitante tivesse firmado. Roberto Trinas, executivo de marketing do Palmeiras, está liderando o processo junto a outros dirigentes dos clubes..

Quando dessa medida de Bolsonaro, surgiram uma série de ações judiciais. A Rede Globo, principal detentora de direitos de transmissão do país, alegou que os contratos firmados antes da MP devem respeitar os acordos nos contratos. Alguns juízes, no entanto, entendem que vale o que está no texto da MP. 

O Palmeiras, que tem contrato com a TNT e com a Globo, luta pela liberdade de transmitir como preferir os jogos nos quais for mandante.

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