Lei do Mandante é aprovada na Câmara dos Deputados com emenda
Com essa aprovação, o projeto de lei foi encaminhado para o Senado para análise; 'emenda Globo' foi aprovada também
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei intitulado de Lei do Mandante, que discute mudanças nas tratativas de direitos de transmissão de partidas de futebol. Por 432 votos a 17, o projeto agora se encaminha ao Senado Federal e, se for aprovado, caberá ao presidente Jair Bolsonaro alterar a Lei Pelé.
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O texto da proposta consiste em dar o direito de negociar a transmissão do jogo do clube que for o mandante do jogo. Atualmente, o que está previsto em lei é que ambos os clubes tenham contrato com a mesma emissora para que a partida seja transmitida, acarretando alguns “jogos fantasmas” – confrontos em que nem todos os clubes têm contrato com a mesma emissora, não sendo exibido em nenhum canal. Agora, além do contrato ser apenas com o clube que mandar o jogo, o time também poderá transmitir nos seus próprios canais digitais.
Porém, ao contrário do texto original, o PL foi aprovado com a “emenda Globo”, que consiste no pedido da emissora, detentora dos principais campeonatos, para que a ‘Lei do Mandante’ só comece a valer com o término do contrato vigente – por exemplo, o contrato do Brasileirão se encerra apenas em 2024.
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