O zagueiro Gustavo Gómez, do Palmeiras, foi julgado, nesta terça-feira (5), pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), por conta da expulsão no duelo contra o Flamengo pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro no dia 8 de novembro. O atleta foi denunciado no Art. 250, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e está apto para enfrentar o Cruzeiro, nesta quarta-feira (6).

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O Artigo descreve a infração de “impedir de qualquer forma, em contrariedade às regras de disputa do jogo, uma oportunidade clara de gol, pontuação ou equivalente”. O zagueiro foi suspenso com a pena mínima de uma partida, tendo já cumprida contra o Internacional, na 34° rodada. Com isso, o capitão estará a disposição para o último confronto, na próxima quarta-feira (6), contra Cruzeiro.

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O defensor foi expulso aos três minutos da etapa final após segurar Arrascaeta como último homem. Na súmula, o árbitro Rodrigo José Pereira de Lima justificou a expulsão pela interrupção de chance clara do adversário.

– Expulsei com aplicação do cartão vermelho direto aos 3 minutos do segundo tempo da partida, o atleta de nº15 sr. Gustavo Raul Gómez Portillo da equipe S.E. Palmeiras, por cometer uma falta em seu adversário impedindo uma oportunidade clara de gol.

O Palmeiras enfrenta o Cruzeiro no dia 6, quarta-feira, às 21h30 (de Brasília) no Mineirão. Com 69 pontos, o Verdão está muito próximo de comemorar o 12º título do Campeonato Brasileiro de sua história.

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O zagueiro Gustavo Gómez, do Palmeiras, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), por conta da expulsão no duelo contra o Flamengo pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro no dia 8 de novembro. O atleta foi denunciado no Art. 250, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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O Artigo descreve a infração de “impedir de qualquer forma, em contrariedade às regras de disputa do jogo, uma oportunidade clara de gol, pontuação ou equivalente”. A pena prevista é uma de uma a três partidas, tendo já cumprido a suspensão automática contra o Internacional, na 34° rodada.

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O defensor foi expulso aos três minutos da etapa final após segurar Arrascaeta como último homem. Na súmula, o árbitro Rodrigo José Pereira de Lima justificou a expulsão pela interrupção de chance clara do adversário.

– Expulsei com aplicação do cartão vermelho direto aos 3 minutos do segundo tempo da partida, o atleta de nº15 sr. Gustavo Raul Gómez Portillo da equipe S.E. Palmeiras, por cometer uma falta em seu adversário impedindo uma oportunidade clara de gol.

O julgamento de Gómez acontecerá no dia 5 de dezembro às 10h (de Brasília), às vésperas da última rodada do Brasileirão. O Palmeiras enfrenta o Cruzeiro no dia 6, quarta-feira, às 21h30 (de Brasília) no Mineirão.

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O presidente da SAF Botafogo, Jhon Textor, foi punido preventivamente pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta sexta-feira (3) em função de acusações contra a CBF. Além dele, o vice-presidente Vincius Assumpção também foi penalizado.

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Após a vitória do Palmeiras sobre o clube carioca na última quarta-feira (1), o norte-americano acusou a CBF de corrupção. O empresário ainda pediu para ser multado pelo presidente da entendidade e afirmou que o campeonato tornou-se uma piada.

– O mundo todo viu, isso não é cartão vermelho. Ele (Adryelson) pegou a bola primeiro. Não tenho certeza nem se foi falta. Mas não é cartão vermelho, ele mudou o jogo. Isso é corrupção, isso é roubo. Por favor, me multa, Ednaldo, mas você precisa renunciar amanhã de manhã. É isso que precisa acontecer. Esse campeonato se tornou uma piada. Ninguém merece isso, esses jogadores do Palmeiras não querem ganhar desse jeito, nós não queremos perder desse jeito. São cinco jogos seguidos. Senhores, vocês jogaram um bom jogo, não é culpa de vocês, mas isso é corrupção.

Tanto Textor quando Vinicius Assumpcão foram enquadrados no 243-F, que descreve: ofender alguém em sua honra, por fato relacionado ao desporto; Ambos receberam suspensão por 30 dias. O presidente alvinegro ainda foi punido por invadir o espaço destinado à equipe de arbitragem.

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O auxiliar técnico do Palmeiras, João Martins, foi julgado e punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, por conta de suas falas na coletiva de imprensa após o confronto contra o Athletico-PR, pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro, no dia 2 de julho. O assistente de Abel Ferreira foi denunciado nos Art. 243-F, e 243-F, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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João Martins fala após empate em 2 a 2 com o Athletico-PR, em Curitiba

O auxiliar palmeirense foi julgado na segunda-feira (7), às 13h (de Brasília). Sendo enquadrado no artigo 243-F por “ofender alguém em sua honra, por fato relacionado diretamente ao desporto.”, a pena foi de três partidas de suspensão.

Na oportunidade, João Martins foi categórico ao apontar que o Verdão foi impedido de ganhar na Arena da Baixada pelas decisões incorretas em desfavor do time. Ele citou, ainda, que vencer o Brasileirão duas vezes em sequência seria ruim para “o sistema”.

– Entendemos que é ruim para o sistema o Palmeiras ganhar dois anos seguidos. Em toda Europa, há sempre dois ou três que ganham sempre porque são os melhores. Trabalham para ser os melhores dia a dia, que é o que fazemos – afirmou o assistente.

No dia seguinte a partida, a CBF emitiu uma nota oficial repudiando as falas do auxiliar técnico do Palmeiras afirmando que encaminharia vídeo para o STJD para que João que se explicasse:

– Equívocos de arbitragem, de jogadores, técnicos, acontecem em todos os lugares, inclusive e, principalmente, na Europa. São parte do processo, do mecanismo do futebol, que não é feito por máquinas. Portanto, nada justifica o que se viu ontem e que foi amplamente divulgado pela imprensa em todo o mundo. A CBF está encaminhando o vídeo contendo as declarações do profissional do Palmeiras ao presidente e ao procurador do STJD para que ele revele qual seria o esquema ou o sistema no futebol brasileiro que não permite que o melhor vença. – afirmava a nota.

O Palmeiras foi derrotado pelo Fluminense por 2 a 1 no último sábado (5) no Maracanã em partida que contou com mais uma expulsão de um membro da comissão técnica do Verdão. Ao reclamar com o árbitro Ramon Abatti Abel ainda na primeira etapa, o auxiliar-técnico João Martins foi para o vestiário ainda no primeiro tempo. 

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O treinador do Palmeiras, Abel Ferreira, foi punido pelas ocorrências na Supercopa do Brasil, diante do Flamengo, em julgamento realizado nesta quarta-feira (8). Além de Abel, foram julgados os auxiliares Vitor Castanheira e João Martins.

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O técnico do Verdão foi expulso com cartão vermelho direto ao final da partida e foi condenado a dois jogos de suspensão. No voto do relator, a acusação foi de desrespeito com a arbitragem ao protestar quanto à decisões de campo com soco no ar e chute no microfone.

Os demais membros da comissão técnica também foram expulsos durante a final contra o Flamengo, mas receberam penas mais leves. Enquanto Vitor Castanheira, foi punido com apenas uma partida, João Martins teve a sanção convertida para advertência.

Acompanhada pelos auditores e pelo presidente da sessão, Luís Felipe Procópio, a decisão em primeiro grau foi unânime e ainda cabe recurso por parte do Palmeiras até chegar ao pleno do STJD.

Além dos membros da comissão técnica palmeirense, também foram julgados Palmeiras e Flamengo pelo arremesso de objetos de ambas as torcidas ao gramado. Os clubes, no entanto, foram absolvidos das acusações.

Confira, na íntegra, o voto do relator Alexandre Monguilhott.

– Concordo com a alegação da defesa onde é preciso que haja uma manifestação mais clara no princípio da responsabilidade. Nesse sentido, voto pela absolvição de ambos os clubes pelas imputações no artigo 213. O técnico Abel tem um currículo de qualidade excepcional como treinador de futebol, com um perfil muito atuante e reativo. Por não ser primário, voto em duas partidas de suspensão para o Abel. Em relação ao João, auxiliar, não ficou claro que há agressividade nas palavras ditas, opino pela condenação de uma partida, mas convertida em advertência. E em relação ao Vítor, preparador de goleiros, já há uma reação mais forte por parte do banco do Palmeiras, então condeno em uma partida.

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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) definiu, na última sexta-feira (21), as punições para o técnico Abel Ferreira e o volante Danilo, referentes à partida contra o Santos pelo segundo turno do Brasileirão.

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O treinador pegou uma partida, já cumprida. Já o volante teve gancho de dois jogos.

Como cabe recurso, o Palmeiras entrou com efeito suspenso para que Danilo tenha condição de atuar no compromisso deste sábado (22) contra o Avaí, no Allianz Parque.

O clube aguarda a resposta do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para saber se o volante poderá entrar em campo. 

Caso Danilo não tenha condição, Gabriel Menino e Atuesta são as opções de Abel Ferreira para o setor.

O julgamento ainda contou com decisão a respeito do atraso do Santos para retornar ao campo de jogo após o intervalo do clássico. A infração foi punida com muita de R$ 1 mil.

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O julgamento do treinador Abel Ferreira e do volante Danilo pelas infrações cometidas no duelo entre Palmeiras e Santos, pelo Brasileirão, teve sua data alterada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva após pedido do Alviverde.

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A defesa do clube havia solicitado o adiamento do processo, em função da impossibilidade do auxiliar João Martins, testemunha do técnico palmeirense, comparecer à sessão na data. Ele fará exame de ressonância magnética no mesmo dia e horário antes marcados para o julgamento.

Depois da solicitação alviverde, o relator Eduardo Mello deferiu a decisão protocolada pelo departamento jurídico do clube, com base no princípio da ampla defesa presente no inciso I do artigo 2º do CBJD.

No processo, Abel Ferreira foi denunciado pela expulsão que, de acordo com a súmula, foi justificada por xingamentos e reclamações do treinador. O volante Danilo, por sua vez, será julgado por “praticar jogada violenta”. Ele foi expulso por cartão vermelho direto após falta em Soteldo no duelo diante do Santos.

Ainda há uma denúncia contra o clube praiano, que se atrasou para retornar do intervalo e pode ser multado por isso.

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O técnico Abel Ferreira, o auxiliar João Martins e o volante Patrick de Paula foram absolvidos em julgamento realizado na manhã desta quarta-feira (15) no Superior Tribunal de Justiça Desportiva. O trio havia sido expulso na derrota para o Atlético-MG por 2 a 0, dia 14 de agosto, no Mineirão.

Em sessão virtual, o treinador teve denúncia retirada uma vez que a procuradoria entendeu que a súmula do árbitro carioca Bruno Arleu de Araújo não apontou o motivo da exclusão, assim como no caso do auxiliar João Martins.

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No caso de Patrick, ficou comprovado, por vídeo, que o camisa 5 não cometeu falta que resultou no segundo amarelo e, consequentemente, na expulsão. Com a absolvição, o volante está apto para enfrentar a Chapecoense no sábado (18), às 17h (horário de Brasília) na Arena Condá. Com a suspensão de Zé Rafael, a Cria da Academia é o favorito para ocupar uma vaga entre os titulares.

Abel Ferreira e João Martins também poderão exercer as funções à beira do gramado na partida válida pelo Campeonato Brasileiro.

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Em colaboração com Leonardo Barbieri/INFOS_Palestra

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) negou, nesta terça-feira (14), o pedido de 17 clubes da Série A para revogar a liminar que dá direito ao Flamengo de mandar jogos com a presença de público em competições nacionais. O pedido foi liderado pelo Palmeiras.

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Otávio Noronha, presidente do órgão de justiça, afirma que os governos devem ser a autoridade para regular a questão da presença de público nos jogos e nos demais assuntos relacionados à pandemia. Concluindo que não cabe ao STJD interferir na situação.

Um dos argumentos utilizados na decisão foi o fato do Flamengo ter atuado sem público como visitante na reta final do Brasileirão de 2019 contra o Palmeiras no Allianz Parque, uma vez que o Verdão havia contado com sua parcela de torcida no Maracanã no primeiro turno.

– Apenas para que se traga à lume um exemplo histórico, na 36ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A de 2019, o Flamengo foi obrigado a jogar, sem que se lhe tenha franqueado acesso de sua torcida ao estádio, na qualidade de visitante, na partida em que enfrentou o Palmeiras, na cidade de São Paulo. No primeiro turno daquela mesma competição, o time do Palmeiras já havia visitado o Clube de Regatas do Flamengo, e utilizado normalmente sua carga de ingressos – diz o despacho do presidente do STJD.

O Palmeiras e outros 16 clubes da Série A defendiam que só houvesse presença de público quando todos os clubes estivessem aptos a adotar a medida em acordo com os respectivos governos de cada estado.

Noronha ressalta que os clubes estão livres para lutarem pelo direito de atuarem com público assim como o Flamengo, como já fizeram Atlético-MG e Cruzeiro.

O Atlético-MG, aliás, por também ter conseguido a liminar, não participou da ação. O outro clube ausente foi o Cuiabá.

Confira a longa decisão do presidente do STJD, Otávio Noronha, na íntegra:

À luz do que dispõe o art. 55 do CBJD, a intervenção dos Clubes Requerentes deve ser admitida, já que disputam com o Clube aqui Autor o Campeonato Brasileiro da Série A 2021.

Com todas as vênias à representação da CBF e dos Clubes Terceiro Interessados, a liminar deferida por meio da decisão já preclusa deve ser integralmente mantida, tendo em vista que os argumentos trazidos, em nada abalam os seus jurídicos fundamentos.

Não se pode em princípio, atribuir ao Clube Requerente a prática de ato contraditório, pelo fato de ter sufragado perante o Conselho Técnico no sentido de que o ingresso de público nos Estádios deveria ficar suspenso, e agora vindicar a liberação por meio desta Medida Inominada.

Com efeito, a reunião referida pela CBF foi realizada nos idos do mês de março de 2021, quando o contexto social e de pandemia era outro, diferente do atual, e quando vigorava no Brasil inteiro, medidas sanitárias baixadas pelas Autoridades Competentes, absolutamente restritivas, e compatíveis com aquela deliberação.

De lá para cá, o quadro fático se alterou, principalmente, no caso em concreto, com a edição de normas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e por diversos outros entes, no sentido da liberação gradativa do retorno do público aos estádios de futebol, observados diversos critérios e exigências estabelecidos nos respectivos planos de retorno elaborados pelas autoridades sanitárias competentes.

Tal advento, só por si é mais do que suficiente para justificar e legitimar a iniciativa do Clube Requerente, diante da inércia da Confederação Brasileira de Futebol em rever suas determinações, postando-se assim a Entidade, como visto, e tal qual lançado na Decisão objurgada, em posição de negar vigência às deliberações sanitárias das autoridades públicas que são as realmente competentes para coordenar as medidas de controle e combate à Pandemia e de retomada às atividades econômicas e sociais.

Neste sentido, de se ratificar a Decisão anterior desta Presidência, no particular em que consignou:

“Com efeito, a atuação da entidade de administração do desporto em suas deliberações acerca de medidas relacionadas ao combate à Pandemia COVID-19, deve ser pautada e limitada à luz das regras basilares do Estado Democrático de Direito e de fundamentos Republicanos do nosso sistema jurídico-constitucional.

Não cabe em princípio, à Entidade de Administração do Desporto, se imiscuir e negar vigência à execução do conjunto de medidas adotadas pelo Estado, para a retomada gradual das atividades – inclusive com reflexos na economia – por lhe faltar, além de competência, o adequado respaldo técnico e a legitimidade atribuída aos governantes democraticamente eleitos.

No caso, é de se presumir que as decisões adotadas pelas Edilidades, contam, estas sim, com o respaldo técnico necessário para a decisão tomada em relação à autorização da retomada do ingresso de Torcedores aos estádios, observados critérios e dados técnicos e científicos.”

Ademais, é fato público e notório, amplamente divulgado pela Imprensa à época, que desde de setembro de 2020, a própria CBF já obteve, por sua própria iniciativa, o aval do Ministério da Saúde, para liberar o ingresso dos torcedores aos Estádios, conquanto fosse observado, justamente, as orientações e determinações das autoridades sanitárias de cada localidade.

Nada justifica, assim, que agora, quando finalmente autorizado em algumas localidades, pelas autoridades competentes, o retorno da Torcida aos Estádios, que se adote uma postura letárgica, para não dizer inerte, por parte da Confederação, negando um direito básico e ululante do Clube Requerente e até mesmo, em última ratio, dos próprios Torcedores.

Não grassa lado outro, a alegação de que a autorização advinda da pena da Justiça Desportiva, em prol apenas e tão somente do Clube Requerente, de alguma forma, constituiria violação ao princípio da isonomia, que redundaria necessariamente no desequilíbrio desportivo em detrimento das outras Equipes, seja no aspecto moral da presença da Torcida, seja no econômico, por conta da receita obtida com a bilheteria.

A esse respeito, é de se destacar, que não se pode negar um direito considerado evidente para aquele que provocou a jurisdição, pelo fato de seus consortes, que tem ao seu dispor, a mesma possibilidade de acesso, não tê-lo feito, ao menos por enquanto, diga-se.

Mais do que isso, de se ver que as Edilidades que liberaram acesso aos Estádios, por ora, o fizeram de forma diminuta, com uma autorização de ingresso apenas percentual da capacidade instalada da Praça Desportiva.

Parece evidente aos olhos de quem quer enxergar, que o início ao necessário processo de retomada não tem o condão de desequilibrar as forças do Campeonato.

É de curial sabença que os custos necessários para a realização de Partidas de Futebol nas Praças Desportivas utilizadas pelos Clubes que disputam o Campeonato Brasileiro da Série A são altíssimos, sendo razoavelmente possível cogitar, que a venda de uma carga equivalente a apenas um percentual da lotação do Estádio, provavelmente não será suficiente sequer para cobrir os custos inerentes ao Evento.

Não se pode outrossim, fechar os olhos às peculiaridades dos tempos em que estamos vivendo. Evidente que o Brasil, enquanto País de dimensão continental, retomará suas atividades de acordo com a realidade e a possibilidade de cada local, e disso, não haverá como se escapar.

Repita-se que é fato notório, que hoje no Brasil, já vêm ocorrendo diversas competições de Futebol – como Copa América e Taça Libertadores da América – onde, contando com a permissão das autoridades sanitárias locais, houve a presença de público.

A respeito da Taça Libertadores da América, aliás, digno de destaque, observar que é uma competição travada entre Clubes de Países e localidades diversos, existindo nas partidas, a presença de público ou não – a depender, sempre, do local de sua realização e permissão das Autoridades locais, sem que se tenha, por qualquer meio, sido questionado, pelas mais altas entidades de administração do desporto, a questão de suposto desequilíbrio entre os competidores.

Assim é que realmente, nada justifica a negativa de vigência pela CBF das orientações das autoridades competentes de cada local, em detrimento do interesse da Agremiação que buscou via Justiça Desportiva, exercer um direito seu, que parece evidente.

Aliás, as Agremiações que se habilitaram como Terceiras Interessadas e rogam reconsideração, podem em querendo, igualmente vindicar a este Tribunal, como já o fizeram não somente o Flamengo, mas também o Clube Atlético Mineiro, o Cruzeiro, o Boa Esporte Clube, o União Esporte Clube, o Goiás, o Vila Nova e o Confiança, idêntica prestação jurisdicional.

Logo se vê que somente poder-se-ia falar em violação à isonomia, se esta Presidência, recebendo pretensão de Clube em situação idêntica ou análoga àquela do Flamengo, lhe negasse a prestação jurisdicional equivalente, o que não sucedeu.

A isonomia, como se sabe, deve ser analisada sob o seu aspecto material, posto que muitas são as circunstâncias que podem acabar por distinguir hipóteses.

Apenas para que se traga à lume um exemplo histórico, na 36ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A de 2019, o Flamengo foi obrigado a jogar, sem que se lhe tenha franqueado acesso de sua Torcida ao Estádio, na qualidade de Visitante, na partida em que enfrentou o Palmeiras, na cidade de São Paulo.

No primeiro turno daquela mesma competição, o Time do Palmeiras já havia visitado o Clube de Regatas do Flamengo, e utilizado normalmente sua carga de ingressos.

Sucede que por força de circunstâncias relacionadas à segurança pública, e um anunciado risco de confrontos entre torcidas, a CBF se viu na contingência de proibir o ingresso dos torcedores rubro-negros no Estádio.

Tal ato relativizou, mas não vulnerou o princípio da isonomia, posto que emprestou um tratamento, ainda que distinto, necessário, razoável e adequado, diante daquelas circunstâncias excepcionais.

Da mesma forma, a quadra histórica pela qual estamos passando, impõe a adoção de medidas excepcionais em prol da retomada paulatina e segura do público aos Estádios.

Como já dito, é impossível imaginar que o Brasil, enquanto País de dimensões continentais, vá alcançar, ao mesmo tempo, a mesma condição de segurança sanitária em todos os seus rincões, sendo mais do que razoável, impositivo, que se observe e que se obedeça às autoridades realmente competentes, no que se refere à retomada da frequência do público aos Estádios de Futebol em cada localidade, conforme for acontecendo.

De outro giro, e com todas as vênias, não se discute a respeito da competência da CBF e do Conselho Técnico da Série A para deliberar sobre a questão do retorno das torcidas aos Estádios. Não se pode, entretanto, deixar que eventuais ilegalidades e abusos perpetrados, escaparem do conhecimento da Justiça Desportiva.

E no presente caso, ao menos em sede de cognição sumária, é justamente o que parece ocorrer, quando se percebe que a Entidade de Administração do Desporto está, repito, negando vigência às orientações das Autoridades Sanitárias, para impedir ao Clube Requerente, que nos limites permitidos, retome paulatinamente a frequência de sua Torcia aos Estádios.

Com mais razão não se pode pretender que a deliberação adotada recentemente, na reunião do Conselho Técnico da Série A, realizada aos 08.09.2021, faça tábula rasa da decisão liminar objurgada.

É claro que não é lícito às partes interessadas, produzir fato novo, claramente para “bypassar” uma liminar deferida em detrimento de seus interesses, o que demonstra inclusive, certo menoscabo à Decisão da Justiça Desportiva.

Aliás, essa ação concertada entre todos os outros Clubes que integram a Série A, no sentido de tentar impedir o Clube aqui Autor de exercer o direito que aparentemente ostenta, de, nos limites impostos pela Autoridades Sanitárias, retomar paulatinamente com sua Torcida aos Estádios, deixa indícios da prática do chamado “abuso de maioria”, o que só por si, macularia a deliberação assemblear.

A respeito dessa matéria, cito trecho de inesquecível Decisão prolatada pelo nosso então Presidente, Dr. Paulo César Salomão Filho, na ocasião em que apreciou liminar nos autos dos Processos 67 e 68/2020:

“Há muito o direito societário já estuda os efeitos do abuso do direito de maioria em deliberações assembleares, no sentido de se impor certos limites à posição majoritária em prol da proteção às minorias. Este tema, importado da doutrina do direito alemão (Minderheitenschutz), é magistralmente apresentada pelo consagrado Mestre e Doutor Marcelo Vieira Von Adamek, em sua tese de doutorado, apresentada na Faculdade de Direito da USP, denominada: “Abuso de minoria no direito societário”

O referido doutrinador afirma com maestria que o direito deve sempre intervir para impor limites quando a maioria delibera uma determinação que prejudica demasiadamente a minoria sem que a contrapartida em caso de manutenção desta deliberação seja claramente perceptível.”

No presente caso vê-se que aqueles que antagonizam nestes autos com os interesses do Clube Autor, são os mesmos que se reuniram em Assembleia para proferir deliberação em detrimento da pretensão do Flamengo que é objeto do presente feito.

Tivesse essa deliberação autoexecutoriedade, de nada sobraria à competência desta Justiça Desportiva.

Por fim, não impressiona a alegação de que, diante da existência de perigo de demora inverso, não poderia vigorar a liminar objurgada.

A verdade inescapável é que o perigo da demora é sempre uma via de mão dupla, cabendo ao julgador exercer um juízo de ponderação de interesses, e tentar, sempre que possível, equacionar os riscos.

Assim é que, tanto a questão do risco de dano inverso, quanto aquelas afetas à irreversibilidade da medida liminar, podem ser superados, de acordo com o Enunciado 40 da I Jornada de Direito Processual Civil, no seguinte sentido:

“Enunciado 40: A irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência não impede sua concessão, em se tratando de direito provável, cuja lesão seja irreversível.”

Aqui não é preciso grande esforço para se perceber, que não se poderá devolver ao Clube Requerente, a oportunidade de franquear acesso aos seus Torcedores em jogos pretéritos, razão pela qual, à luz da densidade de seus argumentos e da probabilidade de êxito que prevejo, em juízo de ponderação, tenho que deva ser garantido ao Flamengo o direito vindicado, de franquear o acesso de sua Torcida aos Estádios, conforme e nos exatos limites permitidos pelas autoridades Sanitárias Competentes.

Presente toda essa moldura, não encontro qualquer razão de fato ou de direito que justifique a revogação da liminar deferida e que deverá assim vigorar ao menos até que o Eg. Pleno deste Tribunal, que é o Juiz Natural da questão, julgue definitivamente a presente demanda.

Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos de reconsideração.

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Liderando o Brasileirão com o Palmeiras, o técnico Abel Ferreira foi julgado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nessa quinta-feira (08) e acabou punido com dois jogos de suspensão, dobrando a pena inicial da decisão em primeira instância que ocorreu há quase dois meses.

Na Supercopa do Brasil diante do Flamengo, no dia 11 de abril, Abel Ferreira foi expulso por reclamação pelo árbitro Leandro Vuaden ainda no primeiro tempo da partida. O treinador foi julgado e punido em primeira instância com uma partida de suspensão. Após a decisão, defesa e procuradoria recorreram e a decisão foi encaminhada ao Pleno do tribunal.

Os auditores do STJD decidiram, então, por aumentar a punição e suspender Abel por duas partidas.

– A Procuradoria agradece a presença do Abel e o respeito ao tribunal. Em relação aos fatos e ao processo, quando ele diz o que o árbitro era tendencioso ele quis dizer que o árbitro era parcial, unilateral e está beneficiando um time em detrimento de outro. Outro ponto que se precisa destacar, o Abel Ferreira tem duas expulsões e seis amarelos em apenas cinco meses. Temos matérias jornalísticas juntadas sobre falas do treinador nessa partida. Ele precisa melhorar seu comportamento inadequado. A Procuradoria está pedindo que seja apenado e majorada a pena – sustentou o Procurador-geral Ronaldo Placente.

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A defesa do Palmeiras, sob a figura do advogado Alexandre Miranda, contestou a versão dada pela arbitragem, solicitou que o tribunal não considerasse fatos ocorridos em outras partidas, e pediu a absolvição de Abel.

– O que foi relatado pela arbitragem foi uma inverdade. Precisamos desmistificar o caso. Técnico jovem, se adaptando ao futebol brasileiro, primário. A Procuradoria diversas vezes se reporta a expressão infrator contumaz a quem não tem nenhuma condenação nessa corte. Ele cumpriu a automática por um ato que foi absolvido posteriormente. A Procuradoria juntou 34 matérias nos autos e 18 não são relacionadas a essa partida. O Abel criticando o calendário, os amarelos, expulsão contra o Ceará em que foi absolvido. A defesa pede em recurso que sejam desentranhadas essas matérias extra petita”.

– A Comissão julga no artigo 258 e aplica uma partida de suspensão a um treinador que jamais foi condenado. Ele não criticou a arbitragem. Indagado sobre a arbitragem ele fala que a equipe de arbitragem para a partida deveria ser a melhor do Brasil e ponto. A Procuradoria teve a oportunidade de trazer o Vuaden e o bandeirinha para comprovar e não fez. Com base na primariedade, na baixa gravidade, pelo depoimento do treinador e pela escassez de conteúdo probatório, a defesa pede a absolvição do técnico Abel – completou a defesa do Palmeiras, que não obteve sucesso.

Os auditores do STJD acompanharam o relator do processo e decidiram pelo aumento da pena de Abel de forma unânime. Dessa forma, ele desfalcará o Palmeiras nas partidas diante de Santos, no sábado (10), e Atlético-GO, no dia 18. Não há como recorrer da decisão. O Verdão é o atual líder do Brasileirão.

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